Depois do “Não me Perturbe”, conforme prometido, as principais empresas de telecomunicações do Brasil se uniram para criar uma autorregulação no setor. Trata-se do Código de Conduta do Telemarketing, que traz uma série de novidades para consumidor.
O compromisso junto ao Poder Público foi assinado pelas operadoras Algar Telecom, Claro, Oi, Nextel, Sercomtel, SKY, TIM e Vivo. Aqui estão os princípios básicos que todas elas deverão seguir daqui em diante:
Não ligar de forma insistente para consumidores
Fazer ligações apenas em horário adequados.
Receber e tratar todas as reclamações sobre ligações indesejadas
Garantir que o consumidor possa aderir à Lei de Proteção dos Dados Pessoais
Cooperar na melhoria das práticas de telemarketing nos outros setores
Não ser insistente com ligações
Respeitar o desejo do consumidor de não receber ligações
Um anúncio relevante para os consumidores também é o limite de duas ligações de telemarketing por dia. Ou seja, quem não aderiu ao sistema do “Não me Perturbe” será menos incomodado com as indesejadas chamadas.
A medida entrará em vigor três meses após o lançamento do novo Código de Conduta do Telemarketing.
Nos dias úteis, ligações só podem ser realizadas entre 9h e 21h. Aos sábados, 10h às 16h. Chamadas aos domingos e feriados estão proibidas, exceto aquelas autorizadas pelo consumidor.
(Consumidor Moderno)