Telebras e Viasat anunciam aprovação de contrato pelo Tribunal de Contas da União
Decisão do TCU permite as empresas a capacidade de fornecer rapidamente o serviço de Internet em todo o Brasil.
A Telecomunicações Brasileiras S.A. Telebras, empresa estatal de telecomunicações brasileira, e a Viasat, empresa global de comunicações, anunciam a aprovação final de seu contrato pelo Tribunal de Contas da União (TCU). A decisão do TCU permite à Telebras e Viasat a capacidade de fornecer rapidamente o serviço de internet em todo o Brasil.
Em outubro de 2018, o Tribunal requisitou algumas modificações no contrato Telebras-Viasat para poder comercializar integralmente os serviços da banda Ka do satélite SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) da Telebras. A decisão de hoje do TCU aprovou todas as alterações, permitindo que as duas empresas continuem levando um serviço de internet acessível e de alta velocidade para comunidades desatendidas e pouco atendidas, além de postos de saúde, escolas e hospitais por todo o país. O acordo também permite às duas empresas potencializarem o satélite SGDC para os mercados corporativos e de aviação comercial, bem como fornecer hotspots via satélite para o programa Wi-Fi Comunitário e para serviços residenciais no Brasil.
Lisa Scalpone, vice-presidente e gerente geral da Viasat do Brasil, comentou: “Desde o início, estamos empenhados com o cumprimento integral das leis brasileiras. Reconhecemos que nosso relacionamento com a Telebras é um modelo de negócio complexo e novo e apreciamos a profunda análise realizada pelo TCU e sua equipe”.
A Telebras e a Viasat combinaram a capacidade do satélite SGDC da Telebras com a plataforma satelital inovadora da Viasat para trazer serviços de banda larga acessíveis e escaláveis para o Brasil. O acordo está fundamentado em um modelo de compartilhamento de receitas baseado no desempenho do negócio.
“Este é um grande dia para a população brasileira”, disse Helcio Vieira, diretor comercial da Telebras. “Ao trabalhar em modelo de parceria, conseguimos aproveitar ao máximo as sinergias entre as parceiras para possibilitar a viabilidade comercial do satélite SGDC, o único satélite brasileiro de alta capacidade de banda Ka com cobertura de 100% do território nacional. Nosso objetivo é conectar os desconectados em todo o país e cumprir com nossas obrigações de fornecer serviços de internet para os cidadãos brasileiros, inclusive sob a iniciativa do programa Governo Eletrônico – Serviço de Atendimento ao Cidadão (GESAC) do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC)”.
Fonte: Ipnews